Da Acção de Preferência

Helder Martins Leitão - Advogado
Almeida & Leitão, Lda. , 2007
ISBN 978-972-9427-66-4

Índice da Obra

Descrição da Fonte

Secções

Sumário

Sumário

Direito de preferência

História Breve e Noção. Natureza. Exercício. Arguição de Vícios. Génese

Notificação para preferência

Termos gerais. Especialidades.

Acção de preferência

Pressupostos. Caducidade. Depósito do preço. Legitimidade passiva. Tramitação processual.

Formulário

Petição inicial. Contestação. Réplica. Despacho saneador. Sentença. Petição inicial. Contestação. Petição inicial. Contestação. Petição inicial. Contestação. Notificação judicial para preferência.