Da Acção de Indemnização por Acidentes de Viação

Helder Martins Leitão - Advogado
Almeida & Leitão, Lda. , 2006
ISBN 972-9427-68-2




Índice da Obra

Secções

  • Sumário

Sumário

A responsabilidade

A Obrigação de Indemnizar. Responsabilidade Civil. Responsabilidade pelo Risco. Danos Causados por Veículos.

Tramitação processual

Petição Inicial. Contestação. Despacho Saneador. Termos ulteriores. Sentença.

Jurisprudência aplicável

No Código Civil.

Formulário

Tribunal cível da comarca do porto. Contestação. Despacho saneador. Sentença. Petição inicial. Contestação. Acta de audiência preliminar.

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