Autonomia administrativa dos Açores antes de 1976. Apontamentos jurídicos

Nota prévia

Prefácio

Introdução

Razão de ordem

Períodos históricos

I. Primeiro período, Séculos XV-XIX - II. Segundo período, 1895-1976 - III. Terceiro período, 1976 aos nossos dias

Fases históricas do segundo período (1895-1976)

I. Primeira fase, 1895-1913 - II. Segunda fase, 1913-1928 - III. Terceira fase, Fevereiro de 1928-Julho de 1928 - IV. Quarta, 1928-1974 - V. Quinta fase, 1974-1976

As Constituições políticas de 1838, de 1911 e de 1933

Autonomia Administrativa entre 1895 e 1976

Primeira fase: Primeiro Movimento Autonomista, A Livre Administração dos Açores pelos Açorianos

I. Razão de ordem - II. Antecedentes - A) Razão de ordem - B) O Código Administrativo de 1886 - 1. Junta geral - 2. Comissão distrital - 3. Governador civil - 4. Critica - C) Leis administrativas de 1892 - 1. Comissão distrital - 2. Governador civil - 3. Critica - D) Proposta de Aristides da Mota - 1. Junta geral - 2. Delegado do governo - 3. Crítica - E) Proposta da comissão autonómica do distrito de Ponta Delgada - 1. Junta geral - 2. Comissão distrital - 3. Delegado do governo - 4. Critica...

Segunda fase: Primeira República

I. Antecedentes - II. Lei nº88 de 1913 - A) Distrito da Horta - 1. Junta geral - 2. Comissão executiva - 3. Governador civil - 4. Critica - B) Distritos de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada - 1. Junta geral - 2. Comissão executiva - 3. Governador civil - 4. Critica - III. Considerações finais

Terceira fase: Livre Governo dos Açores pelos Açorianos

I. Antecedentes - A) Projecto de Francisco d'Ataíde M. Faria e Maia - 1. Junta geral - 2. Conselho distrital - 3. Governador civil - 4. Critica - B) Ideias de Luís Ribeiro - 1. Câmaras municipais - 2. Governador civil - 3. Critica - C) Projecto de um grupo de açorianos para uma Província Autónoma dos Açores, 1927 - 1. Conselho de província - 2. Governador distrital - 3. Governador geral nacional - 4. Critica - II. Decreto nº15 035 de...

Quarta fase: Unitarismo do Estado Novo

I. Antecedentes - II. Decreto nº15 805 de 31 de Julho de 1928 - 1. Junta geral - 2. Comissão executiva - 3. Governador civil - 4. Critica - III. Distrito da Horta - IV. Distritos açorianos, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, Bases de Administração do Território das Ilhas Adjacentes, Lei 1967, de 30 de Abril de 1938 - A) Antecedentes - 1. Proposta da Junta Autónoma de Ponta Delgada - 2. Os deputados - B) Lei nº1967 de 30 de Abril de 1938 - 1. Junta geral - 2. Comissão executiva - 3. Com...

Quinta fase: Transição para a democracia

I. Antecedentes - A) Projecto do Partido Popular de Ponta Delgada - 1. Sistema - 2. Critica - B) Ideias de Deodato Chaves Magalhães Sousa - 1. Sistema - 2. Critica - C) Movimento para a Autonomia do Povo Açoriano - 1. Sistema - 2. Critica - D) Projecto do "Grupo dos Onze" - 1. Sistema - E) Inter-Autarquias do Distrito de Angra do Heroísmo - 1. Sistema - 2. Critica - F) I Reunião Insular, Angra do Heroísmo - 1. Sistema - 2. Critica - G) Província dos A...

Conclusões

A) Primeira fase, 1895-1913 - B) Segunda fase, 1913-1928 - C) Terceira fase, Fevereiro de 1928-Julho de 1928 - D) Quarta fase, 1928-1974 - E) Quinta fase, 1974-1976 - F) Conclusão geral - 1. Evolução da autonomia administrativa orgânica - 2. Evolução da autonomia decisória - 3. Evolução da especificidade das matérias - 4. Evolução da decisão financeira - 5. Evolução das formas de interven&c...