Autonomia portuguesa

2ª Parte: Paradigmas político, jurídico e filosófico

O princípio da audição das regiões autónomas na Constituição da República Portuguesa

O Preâmbulo do Estatuto dos Açore

O Preâmbulo do Estatuto dos Açore

Criação da lei nos Açores (apontamentos para o seu estudo)

Continuação. A sua crise

O passado, o anterior e o actual sistema legislativo

Porquê um controlo preventivo da lei

Não há cidadania sem leis

E não há leis sem democracia

Supletividade autonómica

O homem açoriano e a violação da ordem jurídica

Limite material e região autónoma

Audição autonómica

Fuga para a autonomia administrativa

Representante da República

Herança dos últimos governos

Herança dos últimos governos

Continuação

Autonomia constitucional

Continuação

Conclusão