Autonomia portuguesa

2ª Parte: Paradigmas político, jurídico e filosófico

A autonomia constitucional no Século XXI

1) Introdução 2) Estado e Autonomia 3) Órgãos regionais 4) Interpretação política ou jurídica da Constituição 5) Ministro da República para a Região Autónoma 6) Fiscalização preventiva e sucessiva 7) Limites e limitações 8) Limite de "soberania" 9) Limite "próprio" 10) Limite "conceptual" 11) Modelo para a Revisão Constitucional do Século XXI

A crise das autonomias (a propósito do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias)

Continuação. Forma de Estado

Solidariedade nacional

O novo conceito constitucional de interesse específico

Continuação. Fiscalização

O princípio da audição das regiões autónomas na Constituição da República Portuguesa

O Preâmbulo do Estatuto dos Açore

O Preâmbulo do Estatuto dos Açore

Criação da lei nos Açores (apontamentos para o seu estudo)

Continuação. A sua crise

O passado, o anterior e o actual sistema legislativo

Porquê um controlo preventivo da lei

Não há cidadania sem leis

E não há leis sem democracia

Supletividade autonómica

O homem açoriano e a violação da ordem jurídica

Limite material e região autónoma

Audição autonómica

Fuga para a autonomia administrativa

Representante da República

Herança dos últimos governos

Herança dos últimos governos

Continuação

Autonomia constitucional

Continuação

Conclusão