Da contestação. Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes

Prefácio à 11.ª Edição

Formalismo do Contestatório

Atitudes do réu

A citação é o acto pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposta contra ele determinada acção e se chama ao processo para se defender.

Preâmbulo

Sabido que na contestação, como no petitório, se podem distinguir três partes, a saber: preâmbulo, narração e conclusão, vamos, sucessivamente, expôr o mais relevante sobre cada uma.

Narração

Cumprido o preâmbulo, perfila-se a narração. Parte sobremaneira importante da peça contestatória, como, aliás, do petitório. Aí se devem expôr em detalhe, ainda que com precisão e parcimónia, os factos que se entendem capazes de contrariar os alegados pelo autor na petição inicial.

Conclusão

Após os fundamentos da contestação ou narração, onde se inclui a defesa por excepção, por impugnação ou por reconvenção, somos chegados à conclusão.

Requerimentos

Aparece agora uma zona da peça contestatória na qual o réu e o reconvinte podem inserir os requerimentos que acharem por bem e, porventura, necessários à descoberta da verdade.

Juntada

E somos chegados à juntada, isto é, a indicação dos anexos à contestação. Se se juntam documentos, óbvio será que tal fique registado no rodapé da contestação.

Assinatura

A contestação deverá ser assinada o que, geralmente, se costuma fazer assim.

Percurso da Contestaçao

Secretaria

Para que a contestação surta os seus efeitos há que, como é evidente, entregá-la ou enviá-la para o Tribunal, mais propriamente para a secretaria do juízo ao qual é endereçada.

Notificação

A apresentação da contestação é sempre notificada, ainda que o autor não haja constituído mandatário, mais que não seja por força do n.º 1, do art. 255.º do C.P.C., com a seguinte redacção.

Réplica

Função e prazo

Quando o réu verta na contestação alguma excepção (dilatória ou peremptória), o autor tem a faculdade de apresentar um novo articulado, denominado de réplica.

Formalismo

Nas acções, nos seus incidentes, e nos procedimentos cautelares é obrigatória a dedução por artigos dos factos que interessem à fundamentação do pedido ou da defesa, sem prejuízo dos casos em que a lei dispensa a narração de forma articulada.

Tréplica

Função e prazo

A tréplica pretende colocar as partes em pé de igualdade quanto ao número de articulados de que podem usufruir.

Formalismo

Os factos vertidos na tréplica interessam, seguramente, à fundamentação da defesa. Sendo assim, como na realidade o é, aplicando-lhe o ínsito no n.º 2, do art. 151.º do C.P.C., deve a tréplica ser confeccionada em forma articulada.

Articulados Supervenientes

Termos de admissão

Presentemente, com a tréplica findam os articulados, em sua versão sequencial e comum.

Formalismo

A apresentação da peça de que estamos a tratar deve seguir o figurino articulado, pois os factos nela vazados são, naturalmente, interessantes para a fundamentação do pedido ou da defesa.

Tramitação

Entregue ou remetida para a secretaria do juízo onde corre a acção, competirá ao juiz pronunciarse.

Apresentação de novo articulado

Deixemos a preocupação de eleger uma das três hipóteses contempladas nas alíneas a), b) e c), do n.º 3, do art. 506.º do C.P.C..

Formulário

Processo Comum

Contestação em Acção Ordinária. Contestação com Reconvenção. Contestação em Acção Ordinária com Excepções, Impugnação e Litigância de Má Fé. Contestação em Acção. Sumaríssima.

Processo Especial

Contestação em Acção de Alimentos.

Réplica e Resposta à Contestação

Réplica. Réplica quanto a Matéria. Excepcional. Resposta à Contestação. Resposta às Excepções e ao Pedido Reconvencional.

Tréplica

Requerimento de Prorrogação de Prazo para Treplicar. Despacho. Tréplica. Tréplica/Réplica à Reconvenção.

Articulado Superveniente

Novo Articulado. Outro Exemplo de Novo Articulado.