Padrão constitucional das autonomias portuguesas
- Editora:
- Editorial vLex
- Data de publicação:
- 2015-03-27
- Autores:
-
Arnaldo Ourique
(Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito)
Índice
- Nota de abertura
- O livro da autonomia
- As dominantes legislativas ou parlamentares do início da autonomia política 1
- As dominantes legislativas ou parlamentares do início da autonomia política 2
- As dominantes legislativas ou parlamentares do início da autonomia política 3
- Farmácias de oficina nos Açores e o Acórdão 187/2012
- Proíbe o parlamento o governo?
- A lei das 40 horas de trabalho nas regiões autónomas, 1
- A lei das 40 horas de trabalho nas regiões autónomas, 2
- A lei das 40 horas de trabalho nas regiões autónomas, 3
- A lei das 40 horas de trabalho nas regiões autónomas, 4
- A lei das 40 horas de trabalho nas regiões autónomas, 5
- A lei das 40 horas de trabalho nas regiões autónomas, 6
- A lei das 40 horas de trabalho nas regiões autónomas, 7
- Nova autonomia constitucional da Madeira, 1
- Nova autonomia constitucional da Madeira, 2
- Um dos diários de governo mais importantes da história de Portugal, 1
- Um dos diários de governo mais importantes da história de Portugal, 2
- Um dos diários de governo mais importantes da história de Portugal, 3
- Compensação insular, 1
- Compensação insular, 2
- Compensação insular, 3
- Compensação insular, 4
- Compensação insular, 5
- Compensação insular, 6
- Normal funcionamento das instituições, 1
- Normal funcionamento das instituições, 2
- Presidente da Região e Unidade Regional, 1
- Presidente da Região e Unidade Regional, 2
- Quem decide a constitucionalidade?, 1
- Quem decide a constitucionalidade?, 2
- Quem decide a constitucionalidade?, 3
- 25 de abril, quarenta anos de Portugal, Açores, e Europa, 1
- 25 de abril, quarenta anos de Portugal, Açores, e Europa, 2
- 25 de abril, quarenta anos de Portugal, Açores, e Europa, 3
- «Estou cada vez mais convencido que a ilha devia sair desta autonomia que nos -terceirenses- sufoca. PODE-SE?»
- O futuro da Autonomia, 1
- O futuro da Autonomia, 2
- O futuro da Autonomia, 3
- Gestão partilhada no Mar dos Açores, 1
- Gestão partilhada no Mar dos Açores, 2
- Gestão partilhada no Mar dos Açores, 3
- Gestão partilhada no Mar dos Açores, 4
- Casa da Autonomia
- Interesse regional na audição
- Proporcionalidade autonómica
- Não existe poder executivo próprio nas regiões autónomas?, 1
- Não existe poder executivo próprio nas regiões autónomas?, 2
- Direitos da Região Autónoma quanto aos seus trabalhadores
- Monarquia e República, direito ou imposição?
- Financiamento da regionalização da educação
- Fiscalização da ZEE dos Açores, 1
- Fiscalização da ZEE dos Açores, 2
- Rotatividade & Democracia, e autonomia
- Chefes de gabinete e delegação de atribuições
- Revisão Constitucional, outra tentativa falhada
- Compensação remuneratória e subsídio
- Dever de lealdade & dever democrático
- Receitas fiscais das Regiões Autónomas, 1
- Receitas fiscais das Regiões Autónomas, 2
- Mobilidade pessoal da Administração Pública
- Legitimidades sobre direitos da Região Autónoma
- Impostos regionais e lealdade política
- O pronúncio legislativo do sismo de 1980
- Um novo paradigma do poder normativo do Governo Regional
- Financiamento desportivo no Direito Constitucional
- Da Autonomia à Independência
- A supletividade da lei estadual nas regiões autónomas
- Revisitação à gestão partilhada do mar
- Regionalização da saúde e o seu financiamento
- Sistema eleitoral e autonomia constitucional
- O futuro da União Europeia pelas ultraperiferias
- Portugal e Espanha, e as autonomias
- O povo açoriano na lei regional
- A autonomia dos Açores não nasceu em 1895