No. 50, June 2007
Índice
- Serviços essenciais de interesse geral: o direito posto e a praxis do "mercado"
- A problemática da avaliação dos imóveis e a prova do preço efectivo da transmissão
- Conferência Nacional das Práticas Comerciais Desleais
- Conferência Nacional das Práticas Comerciais Desleais
- El arbitraje de consumo
- Juizados especiais no Brasil, julgados de paz em Portugal e o acesso dos consumidores à justiça
- Nulidades que se desvanecem "nulidades" que convalescem... Absurda teoria ou estranha heresia?
- O contrato-promessa de compra e venda - hipóteses de inexistência de licença de utilização
- O ministério público e a protecção dos consumidores presente e futuro
- Publicidade infanto-juvenil: restrição ou proibição?
- Tutela do consumidor
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
- Legislação publicada no segundo trimestre de 2007
- Legislação publicada no segundo trimestre de 2007
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu de 28 de Abril de 2007 sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a revisão do quadro regulamentar comunitário das redes e serviços de comunicações electrónicas" (2007/C 97/10)
- Proposta de Directiva do parlamento europeu e do conselho de 7 de Junho de 2007 sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos da utilização a tempo parcial de bens móveis e imóveis (timeshare), produtos de férias de longa duração, sua revenda e troca COM(2007) 303 final 2007/0113 (COD)
- Excesso de tráfego de internet in(dívida)