No. 58, June 2009
Índice
- O défice de informação para o consumo e os arremedos que se ensaiam como meros fogachos de sinal propagandístico
- A repetição de indébito em dobro da cobrança indevida derivada de cláusulas contratuais abusivas, no ordenamento consumerista brasileiro
- O conceito Consumidor Médio no Panorama Comunitário: Subsídios para a sua compreensão
- Parlamento europeu e conselho diretiva 2009/22 CE de 23/04/09 as ações inibitórias de tutela do consumidor
- Acórdão do tribunal de justiça (Primeira Secção) 23 de Abril de 2009 «Directiva 2005/29/CE Práticas comerciais desleais Regulamentação nacional que proíbe as ofertas conjuntas aos consumidores»
- Comentário. Práticas comerciais desleais...para todos?
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009
- Legislação publicada no segundo trimestre de 2009
- Legislação publicada no quarto trimestre de 2005
- A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro
- Direitos dos consumidores intervenção na reunião plenária do cese de 16 de julho de 2009
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos dos consumidores COM(2008) 614 final 2008/0196 (COD)
- Proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa aos direitos dos consumidores {SEC(2008) 2544} {SEC(2008) 2545} {SEC(2008) 2547} Bruxelas, 8.10.2008 COM(2008) 614 final 2008/0196 (COD)