Introdução
Autonomia portuguesa › 1ª Parte: Autonomia e Estado, Constituição e Estatuto (1899)
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Introdução
Em certo sentido a autonomia política insular é um facto extraordinário: olhando as ilhas espalhadas por esse mundo afora, e bastando-nos focar apenas exemplos das ilhas dos países mais evoluídos do mundo moderno1, o caso português é digno de registo. Não porque os governos das ilhas sejam bons ou menos bons; não porque os governos destas tenham ou não um projecto político e democrático de propriedades inadequadas. Mas pelo simples facto de lhes serem atribuídos pela História, pela Cultura Cívica e pela Constituição, um estatuto político com órgãos próprios, com atribuições legislativas e administrativas, com património e orçamentos próprios. Visto da pers...
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