Narração

Da Petição Inicial da elaboração à citação Antes da Entrada na Secretaria (2007)

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Resumo


As inclusões no preâmbulo da petição inicial acabaram de ser percorridas nas páginas antecedentes, desde a designação do tribunal até à indicação da forma do processo, passando pela identificação das partes e pela indicação do domicílio profissional do mandatário judicial.

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Fragmento


Narração

As inclusões no preâmbulo da petição inicial acabaram de ser percorridas nas páginas antecedentes, desde a designação do tribunal até à indicação da forma do processo, passando pela identificação das partes e pela indicação do domicílio profissional do mandatário judicial.

Mas o petitório integra ainda mais duas partes: a narração e a conclusão. Focaremos nesta secção, precisamente, a narração ou fundamentação ou, pormenorizando, a prestação dos elementos constitutivos da acção.

[ GRÁFICOS NÃO ESTÃO INCLUIDAS ]

Na narração devem ficar assentes com a maior clareza e concisão, os factos e as razões de direito sobre que assenta a Conclusão. 97

Em síntese:

[ GRÁFICOS NÃO ESTÃO INCLUIDAS ]

Como se transpõe para o papel?

Estranhamente, no art. 467.º do C.P.C., dedicado à enumeração do requisitório da peça inicial, palavra alguma se lhe refere.

É num outro dispositivo que vem a exigência:

«Artigo 151.º Definiçã...

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