Guiné-Bissau, Colectânea de Legislação Administrativa › Organização administrativa (2007)
Articulado como::Fragmento
Criação e extinção de Autarquias Locais. Lei nº 5/97, de 2 de Dezembro
A Assembleia Nacional Popular decreta, nos termos da alínea a) do artigo 87º da Constituição da República, o seguinte: ARTIGO 1º Compete à As...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Despacho n.º 17479/2009 Ministério da Educação Direcção Regional de Educação do Alentejo Escola Secundária da Rainha Santa Isabel de 29 de Julho de 2009... | despacho extracto n.º 16268/2009 ministério da agricultura do desenvolvimento rural e das pescas secretaria-geral de 16 de julho de 2009 | anúncio n.º 5073/2009 3.º juízo de competência especializada cível do tribunal da ... | Resolução n.º 501/2009 | Decisão Monocrática nº 70020017729 de Tribunal de Justiça do RS Sexta Câmara Cível June 18 2007 | Acórdão nº 70024871477 de Tribunal de Justiça do RS Décima Primeira Câmara Cível September 10 2008 | decisão monocrática nº 70026359513 de tribunal de justiça do rs, décima câmara cível, september 17, 2008... | Decisão Monocrática nº 2006/0247011-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, April 17, 2007
