Autonomia legislativa e o estatuto
Autonomia portuguesa › 1ª Parte: Autonomia e Estado, Constituição e Estatuto (1899)
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Autonomia legislativa e o estatuto
Apagada a Constituição...destruída a autonomia. A euforia nas regiões autónomas de que a Revisão Constitucional de 2004 foi muito boa para as autonomias legislativas arrefeceu nos últimos tempos.46 Na Madeira já se quer uma nova revisão da Constituição e nos Açores espera-se um milagre através do Estatuto. A esperança da Madeira tem uma virtude e uma fenda tectónica: visa a Constituição e de facto a autonomia só se alcança se o texto constitucional permitir; mas...
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