Da expurgação de hipotecas

Formalismo do Processo Especial (2006)

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Resumo


Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despachos. 2.ª Simulação Petição Inicial. Impugnação do Valor pela Credora. Despachos.

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Fragmento


Da expurgação de hipotecas

Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia.

* a expurgação de hipotecas consiste em desonerar o prédio hipotecado, isto é, em o libertar do ónus real da hipoteca que sobre ele pesa. O prédio estava sujeito ao ónus de garantir o cumprimento de determinada obrigação; com a expurgação fica livre desse ónus.

** a coisa hipotecada responde por determinado valor - o da hipoteca. Em termos práticos, essa responsabilidade não ultrapassará o montante do...

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