Autonomia portuguesa › 1ª Parte: Autonomia e Estado, Constituição e Estatuto (1899)
Articulado como::Fragmento
Continuação. O Estatuto
Nos textos anteriores (páginas 51 e 56) analisámos, na perspectiva da Constituição, a competência e o poder do Representante da República na sua relação com os órgãos próprios da Região Autónoma, e, a sua autoridade enquanto e...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
acórdão nº 98p856 de supremo tribunal de justiça, november 24, 1998 | Acórdão nº 99B423 de Supremo Tribunal de Justiça, May 27, 1999 | Acórdão nº 0231145 de Tribunal da Relação do Porto October 24 2002 | Acórdão nº 9930411 de Tribunal da Relação do Porto April 22 1999 | Acórdão nº 0000887-77.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, May... | decisão monocrática nº 70046630885 de tribunal de justiça do rs décima quarta câmara cível december 27 2011 | decisão monocrática nº 70047095740 de tribunal de justiça do rs décima terceira câmara cível january 18 2012 | acórdão nº 70045698461 de tribunal de justiça do rs quarta câmara cível december 14 2011
