Modelos oficiais da matriz predial rústica
Do Condomínio. Apontamentos e Minutas › Legislação Complementar (2007)
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Resumo
Portaria n.° 630/2007, de 30 de Maio.
Com a implementação da reforma da tributação do património introduziu-se a informatização das matrizes da propriedade urbana, no sentido da desmaterialização das cadernetas prediais e das certidões de teor matricial respeitante aos prédios urbanos, com os ganhos inerentes, nomeadamente à sua emissão via Internet.Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Modelos oficiais da matriz predial rústica
Portaria n.° 630/2007, de 30 de Maio. Com a implementação da reforma da tributação do património introduziu-se a informatização das matrizes da propriedade urbana, no sentido da desmaterialização das cadernetas prediais e das certidões de teor matricial respeitante aos prédios urbanos...
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