A competência e o poder do Representante da República
Autonomia portuguesa › 1ª Parte: Autonomia e Estado, Constituição e Estatuto (1899)
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A competência e o poder do Representante da República
A competência do Representante da República hoje é idêntica à que o Ministro da República tinha em 1997 ou 2004. Mas o estatuto de representante da República (e já não do Estado) aumentou-lhe significativamente o poder político.33 Logo, aquilo que aparenta quebra, afinal, é um fortalecimento. O Presidente da República, Cavaco Silva, por despacho de 21 de Março publicado no dia 30 desse mês, nomeou o 8º representante do Estado português para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita,...
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