Prazo

O Processo de Execução FiscalDo Processo (2007)

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Resumo


A oposição é uma figura processual sui generis, visionando-se sob uma forma que não corresponde à realidade.

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Fragmento


Prazo

A oposição é uma figura processual sui generis, visionando-se sob uma forma que não corresponde à realidade.

É mesmo:

[ GRÁFICO EM ARQUIVO ADJUNTO ]

«Oposição», porque, na verdade, visa impugnar, colocar em crise, a execução fiscal. 192

A oposição pode ser deduzida no prazo de 30 di...

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