O Preâmbulo do Estatuto dos Açore
Autonomia portuguesa › 2ª Parte: Paradigmas político, jurídico e filosófico (1899)
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O Preâmbulo do Estatuto dos Açore
O Estatuto político provisório dos Açores de 1976 tinha preâmbulo e não se compreende que o actual não contenha um.5960 Porque é que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores (e da Madeira) não possui preâmbulo? As leis portuguesas mais importantes, mas não só, têm preâmbulo. Nuns casos, trata-se de uma explicação introdutória p...
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