Solidariedade nacional
Autonomia portuguesa › 2ª Parte: Paradigmas político, jurídico e filosófico (1899)
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Autonomia portuguesa › 2ª Parte: Paradigmas político, jurídico e filosófico (1899)
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Solidariedade nacional
O princípio da solidariedade nacional está bem consagrado na Constituição.54Mas tendo em conta a realidade, apesar de alguns aspectos positivos, em especial aqueles em que existe já legislação adequada, seria melhor que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores desenvolvesse um capítulo organizado criando um sistema com base no que existe (assegurand...
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