Livros e Revistas › Direito Penal

• Rui Miguel Marques Gonçalves

• Manual Prático do Administrador da Insolvência

• Manual Prático do Administrador da Insolvência

• Manual Prático do Administrador da Insolvência

• Do Processo Penal Tributário

Pratica um crime de associação criminosa, quem:

• Do Processo Penal Tributário

Pratica um crime de desobediência qualificada, quem:

• Do Processo Penal Tributário

Pratica o crime de violação de segredo, quem:

• Do Processo Penal Tributário

Pratica o crime de fraude, quem:

• Do Processo Penal Tributário

Pratica o crime de fraude qualificada, quem:

• Do Processo Penal Tributário

Pratica o crime de abuso de confiança, quem: não entregar à Administração Tributária parcialmente

• Do Processo Penal Tributário

É isso, iniciamos a caminhada que nos propusemos encetar sobre o Processo Penal Tributário, com peças tiradas de um processo real, procurando, deste modo e logo familiarizar o consulente com o tema em sua expressão prática e tramitatória.

• Do Processo Penal Tributário

Ao longo das Partes I e II deste trabalho, ficaram por atentar algumas figuras que pediam detalhe, mais pormenor.

• Do Processo Penal Tributário

No número antecedente trouxemos ao papel as peças principais de um processo tributário.

• Do Processo Penal Tributário

As penas principais aplicáveis aos crimes tributários são estas:

• Do Processo Penal Tributário

Agora aqui o caso pia mais fino, como soe dizer-se. As entidades competentes para levantamento de auto de notícia e constantes da lista divulgada no número imediatamente anterior deste trabalho, em caso de flagrante delito por crime tributário punível com pena de prisão, devem proceder à detenção, nos termos deste dispositivo do C.P.P.:

• Do Processo Penal Tributário

Continuamos a falar das penas aplicáveis aos crimes tributários. Mas, se assim o é, para quê cambiar de número? É que o número antecedente foi, todo ele, consagrado às penas mais usuais, comuns, principais: a prisão e a multa.

• Do Processo Penal Tributário

«Compete aos órgãos de polícia criminal, mesmo antes de receberem ordem da autoridade judiciária competente para procederem a investigações, praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova.»

• Do Processo Penal Tributário

Nos dois números antecedentes tratou-se de penas, principais e acessórias, com aplicabilidade aos crimes tributários.

• Do Processo Penal Tributário

As mercadorias, meios de transporte, armas e outros instrumentos do crime apreendidos serão depositados nas estâncias aduaneiras ou depósitos públicos, a não ser que estes não possam recebê-los por falta de espaço.

• Do Processo Penal Tributário

Uma das causas de extinção do procedimento criminal é a prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorridos 5 anos.

• Do Processo Penal Tributário

Lá para trás especificou-se a forma como chega a quem de direito a notícia do crime.

• Do Processo Penal Tributário

Após o Ministério Público ter recebido o auto de inquérito acompanhado do respectivo parecer, pode tomar uma destas atitudes:

• Do Processo Penal Tributário

Viemos da exposição das fases principais do processo penal tributário, desde a aquisição da notícia do crime até ao recebimento do inquérito por banda do Ministério Público.

• Do Processo Penal Tributário

Pratica um crime de burla tributária, quem:

• Do Processo Penal Tributário

Pratica um crime de frustração de créditos, quem:

• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais

• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais

Formas de utilização de paraísos fiscais Esquemas de utilização de paraísos fiscais Trading nas compras Trading nas vendas Prestação de serviços internacionais Organização dos esquemas

• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais

Fraude fiscal Bem jurídico tutelado pela fraude fiscal Conduta Crime de perigo Crime de resultado Aplicação da lei no tempo Tentativa Agente Branqueamento de capitais Bem jurídico protegido pelo crime de branqueamento Conduta Crime de perigo Crime de mera actividade Aplicação da lei no tempo Tentativa Agente Conclusão

• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais

• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais