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Livros e Revistas › Direito Penal
34 resultados para Livros e Revistas › Direito Penal
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Classificação vLex
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Fraude fiscal e branqueamiento de capitais
por:
Almeida & Leitão, Lda. , 2007
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Do Processo Penal Tributário
por:
Almeida & Leitão, Lda. , 2007
- Legislação e comentário
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Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
- Documentação vária
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Associação criminosa
Pratica um crime de associação criminosa, quem:
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Desobediência qualificada
Pratica um crime de desobediência qualificada, quem:
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Violação de segredo
Pratica o crime de violação de segredo, quem:
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Fraude
Pratica o crime de , quem:
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Fraude qualificada
Pratica o crime de , quem:
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Prefácio á 2.a edição
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Abuso de confiança
Pratica o crime de abuso de confiança, quem: não entregar à Administração Tributária parcialmente
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O exemplo como ponto de partida
É isso, iniciamos a caminhada que nos propusemos encetar sobre o Processo Penal Tributário, com peças tiradas de um processo real, procurando, deste modo e logo familiarizar o consulente com o tema em sua expressão prática e tramitatória.
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Explicação
Ao longo das Partes I e II deste trabalho, ficaram por atentar algumas figuras que pediam detalhe, mais pormenor.
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Aquisição da notícia do crime
No número antecedente trouxemos ao papel as peças principais de um processo tributário.
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Penas aplicáveis aos crimes tributários
As penas principais aplicáveis aos crimes tributários são estas:
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Detenção em flagrante delito
Agora aqui o caso pia mais fino, como soe dizer-se. As entidades competentes para levantamento de auto de notícia e constantes da lista divulgada no número imediatamente anterior deste trabalho, em caso de flagrante delito por crime tributário punível com pena de prisão, devem proceder à detenção, nos termos deste dispositivo do C.P.P.:
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Penas acessórias
Continuamos a falar das penas aplicáveis aos crimes tributários. Mas, se assim o é, para quê cambiar de número? É que o número antecedente foi, todo ele, consagrado às penas mais usuais, comuns, principais: a prisão e a multa.
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Providências cautelares quanto aos meios de prova
«Compete aos órgãos de polícia criminal, mesmo antes de receberem ordem da autoridade judiciária competente para procederem a investigações, praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova.»
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Dispensa e atenuação especial da pena
Nos dois números antecedentes tratou-se de penas, principais e acessórias, com aplicabilidade aos crimes tributários.
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Depósito
As mercadorias, meios de transporte, armas e outros instrumentos do crime apreendidos serão depositados nas estâncias aduaneiras ou depósitos públicos, a não ser que estes não possam recebê-los por falta de espaço.
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Prescrição, interrupção e suspensão do procedimento criminal
Uma das causas de extinção do procedimento criminal é a prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorridos 5 anos.
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Inquérito
Lá para trás especificou-se a forma como chega a quem de direito a notícia do crime.
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Recebimento do inquérito pelo Ministério Público
Após o Ministério Público ter recebido o auto de inquérito acompanhado do respectivo parecer, pode tomar uma destas atitudes:
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Introdução
Viemos da exposição das fases principais do processo penal tributário, desde a aquisição da notícia do crime até ao recebimento do inquérito por banda do Ministério Público.
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Burla tributária
Pratica um crime de burla tributária, quem:
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Frustração de créditos
Pratica um crime de frustração de créditos, quem:
- Prefácio
- Abreviaturas
- A fraude fiscal como crime precedente do branqueamento de capitais
- Bibliografia
- Introdução