Livros e Revistas › Direito Penal

• Rui Miguel Marques Gonçalves

• Helder Martins Leitão

• Manual Prático do Administrador da Insolvência

• Manual Prático do Administrador da Insolvência

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• Do Processo Penal Tributário
• Do Processo

É isso, iniciamos a caminhada que nos propusemos encetar sobre o Processo Penal Tributário, com peças tiradas de um processo real, procurando, deste modo e logo familiarizar o consulente com o tema em sua expressão prática e tramitatória.

• Do Processo Penal Tributário
• Dos Crimes Tributários

Pratica um crime de associação criminosa, quem:

• Do Processo Penal Tributário
• Disposições Aplicáveis Aos Crimes Tributários

Uma das causas de extinção do procedimento criminal é a prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorridos 5 anos.

• Do Processo Penal Tributário
• Do Processo

No número antecedente trouxemos ao papel as peças principais de um processo tributário.

• Do Processo Penal Tributário
• Dos Crimes Tributários

Pratica um crime de desobediência qualificada, quem:

• Do Processo Penal Tributário
• Do Processo

Agora aqui o caso pia mais fino, como soe dizer-se. As entidades competentes para levantamento de auto de notícia e constantes da lista divulgada no número imediatamente anterior deste trabalho, em caso de flagrante delito por crime tributário punível com pena de prisão, devem proceder à detenção, nos termos deste dispositivo do C.P.P.:

• Do Processo Penal Tributário
• Dos Crimes Tributários

Pratica o crime de violação de segredo, quem:

• Do Processo Penal Tributário
• Do Processo

«Compete aos órgãos de polícia criminal, mesmo antes de receberem ordem da autoridade judiciária competente para procederem a investigações, praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova.»

• Do Processo Penal Tributário
• Dos Crimes Tributários

Pratica o crime de , quem:

• Do Processo Penal Tributário
• Do Processo

As mercadorias, meios de transporte, armas e outros instrumentos do crime apreendidos serão depositados nas estâncias aduaneiras ou depósitos públicos, a não ser que estes não possam recebê-los por falta de espaço.

• Do Processo Penal Tributário
• Dos Crimes Tributários

Pratica o crime de , quem:

• Do Processo Penal Tributário
• Do Processo

Lá para trás especificou-se a forma como chega a quem de direito a notícia do crime.

• Do Processo Penal Tributário
• Dos Crimes Tributários

Pratica o crime de abuso de confiança, quem: não entregar à Administração Tributária parcialmente

• Do Processo Penal Tributário
• Do Processo

Após o Ministério Público ter recebido o auto de inquérito acompanhado do respectivo parecer, pode tomar uma destas atitudes:

• Do Processo Penal Tributário
• Disposições Aplicáveis Aos Crimes Tributários

Ao longo das Partes I e II deste trabalho, ficaram por atentar algumas figuras que pediam detalhe, mais pormenor.

• Do Processo Penal Tributário
• Dos Crimes Tributários

Viemos da exposição das fases principais do processo penal tributário, desde a aquisição da notícia do crime até ao recebimento do inquérito por banda do Ministério Público.

• Do Processo Penal Tributário
• Disposições Aplicáveis Aos Crimes Tributários

As penas principais aplicáveis aos crimes tributários são estas:

• Do Processo Penal Tributário
• Dos Crimes Tributários

Pratica um crime de burla tributária, quem:

• Do Processo Penal Tributário
• Disposições Aplicáveis Aos Crimes Tributários

Continuamos a falar das penas aplicáveis aos crimes tributários. Mas, se assim o é, para quê cambiar de número? É que o número antecedente foi, todo ele, consagrado às penas mais usuais, comuns, principais: a prisão e a multa.

• Do Processo Penal Tributário
• Dos Crimes Tributários

Pratica um crime de frustração de créditos, quem:

• Do Processo Penal Tributário
• Disposições Aplicáveis Aos Crimes Tributários

Nos dois números antecedentes tratou-se de penas, principais e acessórias, com aplicabilidade aos crimes tributários.

• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais

• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais

• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais

• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais

Formas de utilização de paraísos fiscais Esquemas de utilização de paraísos fiscais Trading nas compras Trading nas vendas Prestação de serviços internacionais Organização dos esquemas

• Fraude fiscal e branqueamiento de capitais

Fraude fiscal Bem jurídico tutelado pela fraude fiscal Conduta Crime de perigo Crime de resultado Aplicação da lei no tempo Tentativa Agente Branqueamento de capitais Bem jurídico protegido pelo crime de branqueamento Conduta Crime de perigo Crime de mera actividade Aplicação da lei no tempo Tentativa Agente Conclusão