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      • Autonomia Constitucional. Pequenos Ensaios sobre Prorrogativas das Autonomias Portuguesas
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Índice

  • Introdução
  • Autonomia Constitucional
  • A coisa compensatória
  • O destino autonómico
  • A fiscalização democrática
  • Interioridade atlântica
  • O Presidente da Res publica Açoriana
  • Mentalidade democrática
  • O saber autonómico
  • Valores autonómicos: a troca
  • Valores autonómicos: a limitação
  • A Cadeira dos Decanos
  • Assembleia de deputados
  • Continentalidade, a regra de ouro dos Açores
  • Direito desportivo regional
  • A natureza artística das touradas (1/2)
  • A natureza artística das touradas (2/2)
  • Substituição do Representante da República
  • Inevitabilidade da autonomia
  • Reserva legislativa regional
  • A importância estratégica dos Açores
  • Interesse geoaçoriano
  • Unidade regional e desenvolvimento harmonioso
  • Porquê Estatuto e não Constituição? (I/III)
  • Porquê Estatuto e não Constituição? (II/III)
  • Porquê Estatuto e não Constituição? (III/III)
  • Governo Regional como delegado Governo República
  • O princípio autonómico
  • Solidariedade nacional (1/2)
  • Solidariedade nacional (2/2)
  • Soberania autonómica
  • Alteração ou revolução textual?
  • O segredo da autonomia (1/2)
  • O segredo da autonomia (2/2)
  • Conclusões
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