1ª Parte: Autonomia e Estado, Constituição e Estatuto
Índice
- Introdução
- A pior lei portuguesa do ano 2004
- Diálogo sobre a revolução copernicana e a revisão constitucional de 2004
- Autonomia e política e comportamento político das instituições
- O Estatutos dos Açores
- Diplomas legislativos nas regiões autónomas
- Continuação. Outros exemplos
- Poderes jurídicos das regiões autónomas e Acórdão 239/2005
- Transposição regional de Directiva Comunitária
- A amplitude dos Direitos, Liberdades e Garantias e o poder legislativo das regiões autónomas a propósito do Acórdão 258/2006 do Tribunal Constitucional
- Presidente da República e Representante da República
- Ainda o Representante da República e os açorianos das administrações da Região e do Estado e o princípio da insularidade
- De novo, mais uma vez, sobre o Representante da República
- Novo paradigma político
- Diálogo sobre o velho e o novo
- A competência e o poder do Representante da República
- Continuação. Outros comandos
- Continuação. O Estatuto
- A nova lei de finanças regionais
- Continuação. Deslocação do problema
- Continuação. Articulado
- A mulher portuguesa
- Cinquenta por cento de lei
- Autonomia legislativa e o estatuto