2ª Parte: Paradigmas político, jurídico e filosófico
Índice
- A autonomia constitucional no Século XXI
- A crise das autonomias (a propósito do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias)
- Continuação. Forma de Estado
- Solidariedade nacional
- O novo conceito constitucional de interesse específico
- Continuação. Fiscalização
- O princípio da audição das regiões autónomas na Constituição da República Portuguesa
- O Preâmbulo do Estatuto dos Açore
- O Preâmbulo do Estatuto dos Açore
- Criação da lei nos Açores (apontamentos para o seu estudo)
- Continuação. A sua crise
- O passado, o anterior e o actual sistema legislativo
- Porquê um controlo preventivo da lei
- Não há cidadania sem leis
- E não há leis sem democracia
- Supletividade autonómica
- O homem açoriano e a violação da ordem jurídica
- Limite material e região autónoma
- Audição autonómica
- Fuga para a autonomia administrativa
- Representante da República
- Herança dos últimos governos
- Herança dos últimos governos
- Continuação
- Autonomia constitucional
- Continuação
- Conclusão