Formalismo do Processo Especial

Índice

• Acção de divisão de coisa comum ou de águas
• Regulação e repartição de avarias marítimas
• Da prestação de caução
• Da expurgação de hipotecas
• Davenda antecipada de penhor
• Das interdições e inabilitações
• Da prestação de contas
• Da consignação em depósito
• Da acção de indemnização contra magistrados
• Da revisão de sentenças estrangeiras
• Da execução especial por alimentos
• Da liquidação judicial de sociedades
• Da liquidação da herançavaga em benefício do estado
• Do divórcio e separação litigiosos
• Do divórcio e separação por mútuo consentimento
• Da reforma de documentos, autos e livros
• Da justificação da ausência
• Do inventário
• Providências relativas aos filhos e aos cônjuges
• Processos de suprimento
• Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso
• Conselho de família
• Curadoria provisória dos bens do ausente
• Fixação judicial do prazo
• Notificação para preferência
• Herança jacente
• Exercício da testamentaria
• Tutela da personalidade, do nome e da correspondência confidencial
• Apresentação de coisas ou documentos
• Exercício de direitos sociais
• Providências relativas aos navios e à sua carga
• Atribuição de bens de pessoa colectiva extinta