Processos Formais

Índice

• Casamento
• Registo de nascimento
• Perfilhação
• Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
• Minuta de divórcio por mútuo consentimento intentada junto da conservatória do registo civil
• Acordo de regulação do poder paternal
• Acordo quanto à casa de morada de família
• Processo de adopção
• Registo de óbito
• Reconhecime nto de sentenç as estrangeiras
• Testamento
• Registo criminal
• Registo Predial
• Aquisição de imóvel para ha bitação
• Prestação de contas
• Registo automóvel
• Aeronaves
• Cartas de nave gação