Processos Formais
Índice
- Casamento
- Registo de nascimento
- Perfilhação
- Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
- Minuta de divórcio por mútuo consentimento intentada junto da conservatória do registo civil
- Acordo de regulação do poder paternal
- Acordo quanto à casa de morada de família
- Processo de adopção
- Registo de óbito
- Reconhecime nto de sentenç as estrangeiras
- Testamento
- Registo criminal
- Registo Predial
- Aquisição de imóvel para ha bitação
- Prestação de contas
- Registo automóvel
- Aeronaves
- Cartas de nave gação