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O novo regime fiscal das SGPS
- Editora:
- Franco Caiado Guerreiro & Associados
- Data de publicação:
- 2003-01-01
- Autores:
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Tiago Caiado Guerreiro
(Advogado) - ISBN:
- 972788105X
Índice
- Nota do Autor
- Introdução
- Sociedades gestoras de participações sociais: tendências actuais
- Algumas notas sobre a responsabilidade disciplinar, civil, tributária e penal dos revisores oficiais de contas
- A optimização fiscal. Breve noção do que é e dos fins que visa atingir
- Os limites legais da optimização fiscal lícita. Principais passos para estruturar e organizar um processo de optimização fiscal
- Noções gerais sobre a cláusula geral anti-abuso (art. 38° Da lei geral tributária)
- Noções gerais sobre controlled foreign corporations (CFC). Enumeração das características fundamentais que deve possuir uma zona de baixa ou nula tributação
- Algumas notas sobre desvantagens da utilização directa de veículos offshore no caso português
- O Impacto do direito fiscal internacional no planeamento fiscal: últimos desenvolvimentos
- Anexos
- Position of the European Parliament
- Indice bibliográfico