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      • O novo regime fiscal das SGPS

Editora:
Franco Caiado Guerreiro & Associados
Data de publicação:
2003-01-01
Autores:
Tiago Caiado Guerreiro
(Advogado)
ISBN:
972788105X

Índice

  • Nota do Autor
  • Introdução
  • Sociedades gestoras de participações sociais: tendências actuais
  • Algumas notas sobre a responsabilidade disciplinar, civil, tributária e penal dos revisores oficiais de contas
  • A optimização fiscal. Breve noção do que é e dos fins que visa atingir
  • Os limites legais da optimização fiscal lícita. Principais passos para estruturar e organizar um processo de optimização fiscal
  • Noções gerais sobre a cláusula geral anti-abuso (art. 38° Da lei geral tributária)
  • Noções gerais sobre controlled foreign corporations (CFC). Enumeração das características fundamentais que deve possuir uma zona de baixa ou nula tributação
  • Algumas notas sobre desvantagens da utilização directa de veículos offshore no caso português
  • O Impacto do direito fiscal internacional no planeamento fiscal: últimos desenvolvimentos
  • Anexos
  • Position of the European Parliament
  • Indice bibliográfico
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