Procedimiento administrativo. Casos prácticos simplificados e resolvidos

Editora:
Almeida & Leitão, Lda.
Data de publicação:
2010-07-14
Autores:

(Docente da Universidade do Porto)
ISBN:
9727492320

Descrição:

Foi em resultado da actividade académica do autor, no ensino da cadeira de Direito Administrativo da Licenciatura em Sociologia, da Licenciatura em Línguas Aplicadas, da Universidade do Porto, que nasceu esta colectânea de Casos Práticos, delineados sobre o signo da demanda de um ajustamento às características dos respectivos alunos e circunscritos à matéria do Procedimento Administrativo.

São retratadas neste trabalho diversas situações hipotéticas, exemplos, que primam pela preocupação de facultar uma introdução à respectiva problemática, pelo que expurgadas de factores de complexidade, antes e sim, obedecendo a singeleza e clareza.
Aliás, o mesmo se dirá quanto às soluções propostas, às quais subjaz a preocupação de representar em guiões exemplificativos e nada mais do que isso.

Princípios Gerais do Procedimento Administrativo

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