No. 32, December 2002
Índice
- Editorial
- Acórdão de 11 de abril de 2000 do supremo tribunal de justiça
- Acórdão de 16 de maio de 2000 do supremo tribunal de justiça
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
- Ficha de avaliação do impacto impacto da proposta sobre as empresas e, em particular, sobre as pequenas e médias empresas (PME)
- O regime do crédito ao consumo na União Europeia da Directiva de 1987 a um novo instrumento legislativo
- Directiva 2002/65/ce do parlamento europeu e do conselho de 23 de setembro de 2002 relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE
- Da nulidade à anulabilidade ou da capelinha das aparições à sé de braga
- Quem garante, garante!
- Legislação publicada no quarto trimestre de 2002