No. 40, December 2004
Índice
- Escola: plataforma para o comércio?
- Código modelo de processos coletivos para ibero-américa exposição de motivos
- Acórdão de 28 de Maio de 2003 do Tribunal da relação de coimbra
- Decisão arbitral n.° 32/2004 de 25 de novembro de 2004 do tribunal arbitral do centro de arbitragem do sector automóvel
- Decisão instrutória de 27 de março de 2003 do tribunal de instrução criminal de Lisboa
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
- Legislação publicada no quarto trimestre de 2004
- Legislação publicada no segundo trimestre de 2004
- Livro verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização (apresentado pela Comissão) [COM(2002)0654 final]
- Parecer DO Comité Económico e Social Europeu sobre o "Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização" COM(2002) 654 final