Núm. 42, June 2005

Índice

• Segurança alimentar domínio ignorado ou proscrito?
• A garantia das reparações, dos acessórios e dos sobressalentes (empreitadas de consumo)
• Actas da I Conferência Nacional das Garantias das Coisas Móveis e Imóveis - 28 e 29 de Janeiro de 2005
• Imóveis de longa duração: a perspectiva dos construtores
• Os direitos do consumidor no Brasil, após quase quinze anos de vigência do Código
• Sessão de abertura I conferência nacional das garantias de coisas móveis e imóveis
• Sessão de Encerramento da I Conferência Nacional das Garantias das Coisas Móveis e Imóveis
• Acórdão do tribunal de justiça das comunidades europeias (grande secção) de 5 de outubro de 2004
• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
• Legislação publicada no segundo trimestre de 2005
• Legislação publicada no segundo trimestre de 2005
• Comunicação da comissão ao conselho e ao parlamento europeu Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos {SEC(2004)739} Bruxelas, 10.06.2004 COM(2004)415 final