Núm. 43, September 2005

Índice

• Editorial
• A importância do manipulador na segurança dos alimentos servidos na restauração colectiva
• Actas da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar- 4 de Julho de 2005
• Das práticas comerciais na união europeia. O ordenamento da União Europeia
• HACCP Um imperativo de sobrevivência do sector alimentar (secundário)
• O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
• Acórdão de 19 de Abril de 2005 do Supremo Tribunal de Justiça Pagamento em prestações - vencimento - exigibilidade da obrigação- Prestação - falta de pagamento - perda do benefício do prazo - juros
• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
• Legislação publicada no terceiro trimestre de 2005
• Legislação publicada no terceiro trimestre de 2005
• Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Livro Branco sobre os serviços de interesse geral" COM(2004) 374 final (2005/C 221/04)