Núm. 47, September 2006

Índice

• Editorial
• A actualização das rendas: problemas suscitados
• As bases filosóficas da Reforma
• Comissões arbitrais municipais
• Discurso inaugural I Conferência Nacional Novo Regime do Arrendamento Urbano Escola Superior Agrária 23 de Junho de 2006
• I Conferência Nacional de Novo Regime do Arrendamento Urbano
• La directiva sobre prácticas comerciales desleales: antecedentes, descripción y comentario crítico
• Novas tendências do Direito do Consumidor na Europa
• Acórdão de 19 de setembro de 2006 do tribunal de justiça (grande secção)
• Deliberação de 23 de março de 2006 da comissão de segurança de bens e serviços
• Deliberação de 28 de Abril de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 10/CSSBC/05 «Gel combustível - AGA»
• Deliberação de 28 de Abril de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 3/CSSBC/06 Acidente com insuflável "Homem das Neves"
• Deliberação de 29 de Junho de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 7/CSSBC/06 Correntes para chupeta e chupetas "Tuc Tuc"
• Pouca terra e muito atraso....
• Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
• Legislação publicada no terceiro trimestre de 2006
• Legislação publicada no terceiro trimestre de 2006
• Do processo legal dos testes comparativos
• Parecer do Comité das Regiões de 16 de Fevereiro de 2006 sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Cidadãos mais saudáveis, mais seguros e mais confiantes: uma Estratégia de Saúde e Defesa do Consumidor" e a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária no domínio da saúde e da defesa do consumidor 2007-2013" (2006/C 192/02)
• Cartões em ouro ou de latão?
• Contrato de fornecimento de água