No. 55, September 2008
Índice
- Editorial
- A evolução do direito do consumo
- Acidente de consumo
- Contratos de consumo por meios eletrônicos, no ordenamento jurídico brasileiro. Consumeres eletronic contracts, in the brazilian law
- Estratégias promocionais das tabaqueiras em torno do tabaco e dos produtos do tabaco
- II congreso internacional de derecho del consumo comparado
- O Fundo de Defesa de Direitos Difusos
- O levantamento do véu societário no direito consumerista brasileiro: questões processuais e procedimentais
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
- Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
- Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos
- Reforço da protecção em matéria de segurança dos brinquedos. Proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa à segurança dos brinquedos (apresentada pela comissão)