No. 56, December 2008
Índice
- O défice de informação para o consumo em Portugal
- "Princípio da precaução" e proteção ao consumidor
- Patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Um projeto vitorioso do instituto dos advogados brasileiros.
- A Protecção dos consumidores Vulneráveis nas práticas comerciais desleais: Análise da Directiva 2005/29/CE e do Decreto-Lei 57/2008.
- Comissão de defesa do consumidor da ordem dos advogados do Brasil: Atuação e funcionamento no estado do ceará.
- Educação do Consumidor
- Fornecimento de "produtos orgânicos" ao consumidor como política de proteção ao meio ambiente no agronegócio
- Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor
- Acórdão de 9 de dezembro de 2008 do supremo tribunal de justiça
- Crédito ao consumo
- Sentença de 3 de Junho de 2008 do 10.° juízo cível da comarca de Lisboa
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
- Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
- Legislação publicada no quarto trimestre de 2008