No. 60, December 2009
Índice
- Tribunais arbitrais de conflitos de consumo - inutilidade a expurgar ou algo de real valia a potenciar?
- Por um código de processo colectivo em Portugal
- A proposta de directiva "direitos dos consumidores". O caso particular das cláusulas abusivas
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência - STJ, Ano XVII, tomo II 2009 - Ano XXXIV , tomo III 2009
- Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
- Estudos sobre a Directiva 2008/122/CE (protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)
- O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina.
- Aspectos da responsabilidade civil no âmbito da internet
- Conciliando o direito dos resíduos e o direito do consumidor: um olhar crítico sobre o mecanismo de logística reversa brasileiro
- Comentário à Portaria n.° 1129/2009 , de 1 de Outubro