No. 63, September 2010
Índice
- Por uma política de consumidores à escala europeia. Por uma política de consumidores para Portugal
- A política de proteção do consumidor no sistema de integração regional do Mercosul La politique de protection du consommateur dans le système d’intégration régionale du Mercosud
- Codex alimentarius – um instrumento imprescindível para a segurança alimentar
- Crimes de consumo: análise dos tipos do CDC relacionados com a oferta, venda e publicidade de produtos e serviços
- HACCP Análise de perigos e pontos de controlo críticos Comentários à aplicação prática dos 12 passos do codex alimentarius
- Infecções e Toxinfecções alimentares
- Ingredientes funcionais: benefícios e segurança
- O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
- Os crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar
- Os produtos transgénicos – avanços e recuos – segurança alimentar
- Produção biológica – certificação e garantias
- Programa da III Conferência Nacional da Segurança Alimentar
- Promotores de crescimento – Prevenção e Repressão
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
- Síntese dos diplomas publicados 3.° trimestre de 2010
- Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2010