Oligarquia de vingativos

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:9-10
 
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“OLIGARQUIA DE VINGATIVOS”(*), (
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A ordem internacional é assegurada por organismos monetários e instituições
financeiras, enredados numa teia de pressões que têm origem nos grandes grupos cuja
força advém dos oligators (especialistas jurídicos do lobbyng político); a ordem da
União Europeia é assegurada pela jurisdição comunitária a qual vai paulatinamente
escrevendo o direito na ausência de instituições legislativas; na ordem interna, o
Tribunal Constitucional determina se uma pré-norma pode ser decretada pelo
parlamento como norma, e pode também arredar uma norma legal ou todo um diploma;
na ordem espontânea a jurisdição aumentou exponencialmente e os tribunais “não têm
mão a medir”.
Ou seja, não há um mero “governo democrático”, mas antes um “governo jurisdicional”
que se não é o traço é pelo menos um dos mais significativos da ordem hodierna
mundial. Um governo das gentes assim é mais uma “oligarquia de vingativos”
exactamente porque a democracia é pautada pela jurisdição em vez das políticas e da
lei; ou melhor, o juiz encontra-se no centro que é o lugar do parlamento e do governo.
Um Estado baseado ou assente na jurisdição é um Estado assente sobre relações
litigiosas que são, é certo, parte importante de uma sociedade, mas não deve sê-lo como
elemento estruturante e criador da “lei” e do “direito”.
A “oligarquia dos vingativos” sendo um problema à escala mundial, tem pertinência nos
meios pequenos, sobretudo naqueles onde a subsidiariedade permite órgãos com
poderes de Estado. Mas sobretudo tem uma outra faceta além da vertente jurisdicional,
política e institucional. A jurisdição não actua: se num caso porque a justiça é
inacessível pelo custo, noutro porque as instituições fiscalizadores não dão o impulso
processual. Aquele fenómeno característico da União Europeia onde, por não haver um
escrutínio ligado ao cidadão, se tomam decisões significativas sem aquele controlo
habitual no seio dum Estado, tem um frontispício idêntico nos poderes políticos infra-
-estaduais: aqui não é o escrutínio, mas é, por um lado, um medo que tem origem em
algo idêntico à mão invisível da economia que não se vê mas que existe e, por outro
lado, a inteligência acrítica que caracteriza as sociedades menos visíveis.
(
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) Publicado a 10-02-2008.

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