Introdução

Autor:Inspector Tributário da DGCI
Cargo do Autor:Rui Miguel Marques Gonçalves
Páginas:15-18
 
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A evolução que se vem verificando nas últimas décadas, principal- mente no mundo dos negócios, tem quebrado barreiras jamais imagináveis, num fenómeno que designamos de "globalização" e que mais não se traduz do que no eliminar de fronteiras e limites, permitindo, por si, só uma troca de conhecimentos e bens e uma livre circulação de pessoas e capitais por todo o mundo.

Desta forma, não é de estranhar que as empresas desloquem as suas actividades para locais onde a produtividade é maior - obtendo poupanças ao nível dos custos com mercadorias, pessoal, transportes, administrativos, comerciais ou outros - ou simplesmente adquiram produtos e/ou serviços em locais onde os preços são menores, sendo que hoje já não existe limite territorial, atendendo aos meios de transporte e comunicação existentes.

Estando a actividade económica vocacionada para o lucro, é de todo normal que as entidades tentem minimizar os seus custos, incluindo o próprio imposto sobre o rendimento obtido.

No entanto, não é legítimo que estas tentativas de minimizar custos se façam de forma contrária à lei. No caso da evasão e da fraude fiscal internacional "embora sejam igualmente práticas contrárias à justiça Page 16 fiscal, têm implicações ainda mais graves, na medida em que se repercutem seriamente na balança de transacções com o exterior, e falseiam a concorrência internacional e os movimentos de capitais. Para além disso, são práticas em que o interesse do fisco não é o único lesado. Por exemplo, uma sociedade que transfira irregularmente benefícios para o estrangeiro atenta igualmente contra os interesses dos seus accionistas e dos seus credores e, bem assim, contra a salvaguarda do emprego e a manutenção do potencial económico nacional."1

Hoje, inclusivé ao nível dos serviços, verifica-se uma crescente internacionalização. As profissões de gestor, engenheiro, arquitecto, advogado, economista e contabilista, as actividades de publicidade, marketing, assim como as actividades ligadas aos espectáculos e ao desporto, têm uma cada vez maior vertente internacional, o que dificulta o seu controlo por parte do Estado da residência, favorecendo assim a evasão fiscal nestes domínios.

Um factor importantíssimo a ter em atenção no combate a este tipo de criminalidade é também o desenvolvimento tecnológico que se verifica, especialmente inovações ao nível da computação, permitindo a utilização de meios - por parte de quem comete os crimes - extremamente difíceis de...

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