Introdução

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:4-10
4
1. Introdução
1.1 “Regiões insulares”, expressão utilizada nesta comunicação, e que tem o título
proposto pela organização da palestra e que assim o quisemos manter, tem que ser
compreendida no contexto. Em primeiro lugar, ao tempo, já lá vão quase duzentos anos,
embora a palavra “regiões” existisse naturalmente no vocabulário (
1
) não tinha no
entanto contexto político nem administrativo (
2
). A percepção de lugares insulares era
num sentido de ilhas, arquipélagos ou espaços atlânticos (
3
) (
4
); não existia, cremos nós,
uma concepção de um lugar geográfico como região, e muito menos região na
concepção que hoje temos (
5
) (
6
). E em terceiro lugar por último, regiões insulares
(
1
) Sobre a multiplicidade conceptual da palavra, ver ÁUREA BREITBAH, Estudo sobre o
conceito de região, em “http://www.fee.tche.br/sitefee/download/teses/digitalizacao/teses_13.pdf”,
consultado em 21-01-2010; CLAY CHAGAS, Região e regionalização, novas configurações, novos
conceitos, em “http://egal2009.easyplanners.info/area02/2038_Chagas_Clay_Anderson.doc”, consultado
em 21-01-2010; DURVA L JÚNIOR, O objecto em fuga : algumas reflexões em torno do conceito de
região, em “http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/FRONTEIRAS/article/viewFile/62/72 ”,
consultado em 21-01-2010.
(
2
) Assim se perspectiva não só nos textos fundamentais mas um po uco por toda a documentação
jurídico-administrativa. Cif., por exemplo, Cortes Geraes e Extraordinárias d a Nação Portugueza
(Soberano Congresso, 1821 -1822), Câmara dos Senhores Deputados (1822-1910), Câmara dos Pares do
Reino (1826-1838), Cortes Geraes e Extraordin árias da Nação Portugueza (Congresso Constituinte,
1837-1838) e Câmara dos Senadores (1838-18 42); Assembleia Nacional Constituinte (1911-1911),
Câmara dos Deputados (1911-1926), Senado da República ( 1911-1926) e Congresso da República
(1911-1926, em “http://debates.parlamento.pt/”. Uma excelente base de dados muitíssimo bem
organizada e com um modelo de pesquisa verdadeir amente útil. Consultar a legislação de então, por
exemplo, a citada e utilizada neste estudo.
(
3
) Ver, por exemplo, O papel das Ilhas do Atlântico no Contemporâneo, V Colóquio
Internacional de História das Ilhas do Atlântico, Instituto Histórico da Ilha Terceira, Angra do Heroísmo,
1999; e sobretudo Os Açores e o Atlântico séculos XIV-XVII, Actas do Colóquio Interna cional, Instituto
Histórico da Ilha T erceira, Angra do Heroísmo, 1984; aqui, por exemplo, RAFAEL ÁVILA DE
AZEVEDO, com A dimensão Atlântica da Civilização Europeia do século XV, finaliza assim: as ilhas
foram... «a guarda avançada da dimensão atlântica da civilização europeia...».
(
4
) Em pleno liberalismo, os ingleses defendiam «transformação dos Açores em protector ado
britânico» devido à sua importância geoeconómica atlântica, AVELINO DE FREITAS DE MENESES,
Os Açores nas encruzilhadas de Sete centos (1740-1770) – I Poderes e Instituições, Universidade dos
Açores, Ponta Del gada, 1993, p. XVIII. T alvez não seja de desprezar a existência do tratado de Windsor
que é não apenas de amizade mas igualmente de defesa mútuo.
(
5
) Seria em 1969 as regiões-plano, ideia de MARCELO CAETANO, e nos Açores foi criada,
em subsequência, a Comissão Regional de Planeamento que era constituída pelas três juntas gerais dos
distritos dos Açores. Terá sido isso que, para JOSÉ ENES, Auton omia regional dos Açores uma
perspectiva de teoria de Estado, em A autonomia como fenómeno cultural e político, Instituto Açoriano
de Cultura, Angra do Heroísmo, 1997, p. 22, contribui para uma ideia ce ntral de região enquanto
realidade autónoma, onde pela primeira vez talvez o vocábulo r egião ganhou relevo filosófico.
(
6
) Ver a excelente síntese e tese de JOSÉ DAMIÃO RODRIGUES, Um arquipélago de
geometria va riável: representa ções dos Açores no período moderno, Revista de História Regional, vol.
13, nº 1, 2008, versão consultada em “http:// www.revistas.uepg.br/index.php?journal=rhr&page=article
&op=view &path%5B%5D=422&path%5B%5D= 265” em 08-03-2010. Diz-nos assim aq uele Autor:
«não é possível ap licar a pri ori o concei to de “região” aos Açores d o período moderno e do início do
Liberalismo», p. 21.

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