Autuação

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:44

s.f. (lat. actu).

s.c.: acção de autuar ou lavrar um auto; termo incial de um processo.

É o termo pelo qual o escrivão inicia a movimentação do processo (ou autos), faz a reunião dos seus elementos dispersos.

Remissões:

arts. 688.º/3, 773.º e 778.º/2 C.P.C..

Bibliografia:

Montelobo, in «Técnica Processual da Acção Comum...

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