s.f. (lat. actu).
s.c.: acção de autuar ou lavrar um auto; termo incial de um processo.
É o termo pelo qual o escrivão inicia a movimentação do processo (ou autos), faz a reunião dos seus elementos dispersos.
Remissões:
arts. 688.º/3, 773.º e 778.º/2 C.P.C..
Bibliografia:
Montelobo, in «Técnica Processual da Acção Comum...