Compensação

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:64
 
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s.f. (compensatione).

s.c.: acção ou efeito de compensar; indemnização proporcionada; equilíbrio.

Um dos casos de admissibilidade da reconvenção é o da compensação: quando o réu se propõe obter a compensação ou tornar efectivo o direito a benfeitorias ou despesas relativas à coisa cuja entrega lhe é pedida.

Remissões:

art. 274.º/2/b) C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Coimbra de 19/3/92, in B.M.J., 415.º-732.

Bibliografia:

Manuel Andrade, in «Noções Elementares de Processo Civil», pág. 147.

Castro Mendes, in «Direito...

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