Demolição

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas92

Page 92

s.f. (lat. demolitione).

s.c.: acto ou efeito de demolir.

Embargada a obra, pode ser autorizada a sua continuação, a requerimento do embargado, quando se reconheça que a demolição restituirá o embargante ao estado anterior à continuação ou quando se apure que o prejuízo resultante da paralisação da obra é muito superior ao que pode advir da sua continuação e em ambos os casos mediante caução prévia às despesas de demolição total.

Remissões:

arts. 419.º, 941.º e 942.º C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Évora, de 16/2/95, in B.M.J...

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