Gravação

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas132

Page 132

s.f. (lat. gravatione).

s.c.: acto ou efeito de gravar; marca; sinal.

Para além dos objectivos principais, a audiência preliminar visa outros, denominados de complementares.

Um destes é o de requerimento para gravação da audiência final.

Remissões:

arts. 508.º-A/2/c) e 522.º/A/B C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Porto, de 2/12/02, in JTRP00035131/ITIJ/Net.

Ac. S.T.J., de 29/10/02, in Sumários 10/2002.

Ac. S.T.J., de 21/10/99, in JSTJ00032219/ITIJ/Net.

Bibliografia:

Helder Leitão, in «Da Audiência Preliminar e da Instrução do Processo...

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