Preterição

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:227
 
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s.f. (lat. praeteritione). s.c.: acto ou efeito de preterir, desprezar, omitir. Salvos os casos de recurso extraordinário, a anulação da partilha judicial confirmada por sentença passada em julgado só pode ser decretada quando tenha havido preterição ou falta de intervenção de algum dos co-herdeiros e se mostre que os outros interessados procederam com dolo ou má-fé, seja...

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