Explicação

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas151-

Page 151

Ao longo das Partes I e II deste trabalho, ficaram por atentar algumas figuras que pediam detalhe, mais pormenor.

A preocupação em não se coartar a exposição, erro didáctico imperdoável, com a consequente dispersão da necessária atenção do leitor, para já nem se falar do amalgamento da matéria que tamanha prática ocasionaria, determinou-nos a reunir, agora e aqui, um núcleo de disposições comuns aos crimes tributários.

E porquê após e não a montante? Entendemos que esta será a melhor solução; primeiro, vazou-se a forma processual e apontaram-se os diversos crimes; depois, verificando-se o que ali e aqui foi mencionado e não pormenorizado, vai-se à singularidade.

Doutra forma, colocando o carro à frente dos bois, corria-se o risco de, sem alicerces, dificultar a percepção do consulente.

Por exemplo: falar das penas aplicáveis aos crimes tributários sem, primeiramente...

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