Introdução

Autor:Tiago Caiado Guerreiro
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:9

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O presente texto visa modestamente analisar, entre outras questões, o novo regime fiscal das sociedades gestoras de participações sociais (doravante SGPS), introduzido pela Lei 32-B/2002, de 30 de Dezembro.

Visa igualmente fazer a ponte entre o regime das SGPS e a sua utilização como holding intermédia para não residentes. Ao mesmo tempo, analisam-se os quadrantes teóricos e práticos necessários para a elaboração de propostas de optimização fiscal tendo em consideração este novo regime. Aí serão abordadas as garantias, blindagens e riscos derivados da implementação de propostas e projectos de optimização fiscal internacional e interna, à luz dos últimos desenvolvimentos internacionais, de...

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