25 de abril, quarenta anos de Portugal, Açores, e Europa, 3
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 108-110 |
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25 DE ABRIL, QUARENTA ANOS DE PORTUGAL, AÇORES, E EUROPA, 3 (
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Três dos nossos habituais leitores – que agradeço – leem a sério os nossos
escritos, queixaram-se da incompletude dos nossos dois textos sob este título, textos
que, em rigor, foi um desvio ao que está planeado para este projeto. Têm razão, ali
escrevemos, sobretudo no último texto, várias conclusões que deixam por responder
algumas questões importantes, em especial esta: estando a democracia estabelecida
nos parâmetros gerais, qual é afinal o motivo do descontentamento generalizado do
cidadão depois de quarenta anos de democracia?
Já ali apontámos as razões, das quais uma é a central, desde sempre: a falta de
discussão e de crítica por parte do cidadão. Os governos só funcionam numa utopia
realista se a democracia participativa funcionar e aqui funciona a máxima de quem
cala consente. Por utopia realista entendemos, seguindo a filosofia de JOHN RAWLS,
uma sociedade política com instituições básicas justas. RAWLS dá expressão ao
sentido de democracia moderna apontando, não uma mera ideia de justiça
distributiva, mas um conjunto de três ideias básicas: uma, a cultura política de um
povo consubstanciada nas virtudes políticas e cívicas dos seus membros; uma
segunda, em que o princípio igualitário está dotado de objetivo (e razoável) e não
meramente de igual por igual e desigual por desigual; e uma terceira, uma conceção
cosmopolita de democracia em que a preocupação suprema é o bem-estar do
indivíduo e não a justiça da sociedade. Já escrevemos noutro lugar que um dos
princípios fundamentais que a Constituição deveria prever taxativamente, por
exemplo, é a devolução do remanescente orçamental aos cidadãos, convocando aos
parâmetros governativos os corolários próprios de uma relação contratual – como a
que existe entre o administrado e o administrador, entre o cidadão e o político.
Mas o ponto central está, não exatamente nesse mapa concetual, mas
sobretudo na sua realização; e nenhuma realização o político sabe ou sequer pode
fazê-la sozinho: 1º, porque não sabe, porque para saber o cidadão tem de dizer, e não
é no mero ato eleitoral que isso se diz; 2º, porque, não só o cidadão tem de dizer qual
o objetivo, como de igual modo tem de o acompanhar – precisamente porque o
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) Publicado em Diário Insular, Angra do Heroísmo, em 06-07-2014, ou seja, desfasado quanto aos
outros dois.
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