283 Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015

Páginas283-297
283
RPDC, Dezembro de 2015, n.º 84
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
Legislação comunitária
publicada no 4.° trimestre de 2015
FICHEIRO Legislação comunitária
ÁGUA
Diretiva (UE) 2015/1787 da Comissão, de 6 de outubro de 2015, que altera os anexos
II e III da Diretiva 98/83/CE do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao
consumo humano – JO L 260 07.10.2015
Decisão Delegada (UE) 2015/1959 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa
           
sistemas de drenagem de águas residuais, em conformidade com o Regulamento (UE)
n.° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho – JO L 284 30.10.2015
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Regulamento de Execução (UE) 2015/1747 da Comissão, de 30 de setembro de

vitamina E como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies – JO L 256
01.10.2015
Decisão de Execução (UE) 2015/1918 da Comissão, de 22 de outubro de 2015, que
estabelece o sistema de assistência e cooperação administrativas (a seguir «sistema
ACA») nos termos do Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e
          
do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros
      


Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO