A 3ª revisão do Estatuto está quase liquidada, 2

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:36-37
 
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A 3ª REVISÃO DO ESTATUTO ESTÁ QUASE LIQUIDADA, 2 (
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A antropologia diz-nos que a mentalidade desenvolve-se muito mais lentamente que o
conhecimento e mais ainda relativamente à tecnologia. E bem mais devagar vai a
natureza humana. Pode não ser exactamente da mentalidade, pode ser outra coisa: por
exemplo, um túnel cognitivo ou uma ilusão cognitiva. Os especialistas da ciência
cognitiva (que nesta área não tem mais do que quarenta anos) dizem que, embora
irracional, «passamos a primeira metade da nossa vida a arruinar a saúde e depois a
segunda metade a curá-la», e isto porque «às vezes, a razão é dominada, é obrigada a
corroborar, a proteger as ilusões, a torná-las imunes à verificação». E há uma causa
possível: «uma preguiça cognitiva inata». Mas também pode ser uma questão política;
enfim, quem sabe.
Vamo-nos repetir, mas terá que ser. Em 1976 aconteceu um terramoto político em
Portugal (já apelidámos de revolução, mas parece insuficiente): foi criada a região
autónoma dos Açores (e também da Madeira, como se sabe). Até então existia uma
região administrativa, mas não uma região autónoma; uma região administrativa, como
tantas outras, embora com pequenos e poucos pormenores de diferença, mas não uma
região com plenos poderes de soberania de Estado.
Este terramoto não aconteceu com o estatuto político-administrativo; aconteceu e
exclusivamente com a Constituição.
Nos últimos anos evita-se ou esquece-se este acontecimento e investe-se no estatuto
político-administrativo com objectivos de aumentar a excelência da autonomia política:
e isso é um erro duplo, primeiro porque só a Constituição permite mais e não quaisquer
outras leis avulsas por muita importância orgânica que possam ter, segundo porque
devemos cuidar da peça central, do tronco e ramificações e não das folhas que essas
tanto vão como vêm.
As questões levantadas pelo Presidente da República não têm tanto a ver com o sistema
do poder legislativo, mas sobretudo com pormenores que politicamente podem
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) Publicado a 10-08-2008.

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